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WINGLE — TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) se aplicam à utilização de todos os Websites Wingle por você (veja “Nossos Sites” abaixo em DEFINIÇÕES).
Nossos Sites são mantidos pela pessoa jurídica Wingle Mercado de Trabalho Inteligente LTDA. (“Wingle”), devidamente registrada sob o CNPJ n. 29.247.606/0001-08, com sede em:
R. Conceição de Monte Alegre, 107, Cj. 101- Bloco B
Cidade Monções, São Paulo - SP
CEP: 04563-060
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem, enviarem ou obtiverem informações em Nossos Sites. Dessa forma, quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão cadastrar-se (e tampouco as suas informações pessoais) em Nossos Sites e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.
1. DAS DEFINIÇÕES
“Sites” (ou “Websites”) são as páginas da internet acessíveis através dos endereços www.wingle.com.br, www.wingleapp.com.br, winglemap.herokuapp.com e todos os recursos que elas contêm.
“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” se referem à Wingle Mercado de Trabalho Inteligente LTDA. (“Wingle”), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
“Usuário” é a pessoa ou entidade que navega, fornece ou extrai informações, ou que de qualquer outra forma utiliza Nossos Sites.
“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
“Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós em Nossos Sites, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
2. DA RESTRIÇÃO DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar em Nossos Sites e fazer qualquer uso deles pessoas maiores de 18 anos.
As pessoas jurídicas poderão se cadastrar através de seus representantes legais, desde que eles sejam maiores de 18 anos.
3. DA MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto a cada um de Nossos Sites, quando houver essa opção. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site em questão. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, podendo ser-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. Nos comprometemos a realizar o seu descadastramento o mais rapidamente possível.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
Para mais informações, por favor consulte o tópico “DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”.
4. DA DISPONIBILIDADE
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que Nossos Sites estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso a qualquer Site (ou qualquer parte de suas páginas e recursos), com o intuito de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.
5. DA GESTÃO DOS SITES
Em nome da boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:
a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a totalidade ou a partes de Nossos Sites, para todos os Usuários, ou direcionado a uma categoria específica;
b) Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) Suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. DAS NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos por defeitos ou vícios eventualmente encontrados nos programas de computador que compõe Nossos Sites, desde que tenham sido por Nós causados, e haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nossos Sites não serão de Nossa responsabilidade.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nossos Sites, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
7. DO USO DOS SITES
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades dos Sites para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo nos Sites.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizado por Nós, incluindo as informações constantes em seções de Nossos Sites e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação (“TI”) utilizada por Nós, o que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança de Nossos Sites ou da infraestrutura de TI utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nossos Sites para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de TI que mantém Nossos Sites através de um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem ou conteúdo enviados a Nós ou à Nossa infraestrutura de TI por meio de Nossos Sites ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar Nossos Sites.
8. DOS LINKS EXTERNOS
Nossos Sites podem conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
Os programas de computador que compõem nossos Sites e todo o Conteúdo neles disponibilizado são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso aos Sites não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos dos Sites.
10. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, apresentada em conjunto com esses Termos.
Na referida POLÍTICA, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos esclarecimentos sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”).
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela POLÍTICA.
11. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização dos Sites, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através dos endereços de e-mail:
ou dos telefones:
+55 (11) 94464-2704
+55 (11) 99682-7016
Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede, utilizando o endereço informado no início deste documento.
12. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou aos próprios Sites.
13. DAS ALTERAÇÕES
Esta versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em:
30 de Agosto de 2021
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos Sites, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
14. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente e exclusivamente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da autoridade responsável pelos Sites.
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Seja bem-vinde!
A equipe dos Sites Wingle lhe deseja uma excelente navegação!